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Parceria assegura atendimento da PGE em vários municípios

Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Prefeituras estão firmando Termo de Cooperação e contribuintes podem negociar dívidas
Noelma Oliveira | PGE-MT

Procuradoria Geral do Estado (PGE) amplia atendimento aos contribuintes para vários municípios - Foto por: Assessoria/PGE
Procuradoria Geral do Estado (PGE) amplia atendimento aos contribuintes para vários municípios
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Contribuintes inscritos na dívida ativa com o Estado de Mato Grosso terão agilidade, celeridade e comodidade no atendimento. Por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e prefeituras, o cidadão começa a ser atendido na sua própria cidade, sem a necessidade de se descolar até a sede da PGE ou depender de e-mail para ter acesso a negociações de débitos.   

Além do município de Juara, cujo atendimento começou nesta quarta-feira (27.06), nos próximos dias os contribuintes de Conquista D´Oeste, Colíder, Jauru, Vila Rica, Sorriso, São Félix do Araguaia e Guarantã do Norte podem quitar débitos, por meio do Sistema de Acompanhamento da Dívida Ativa (Sada), no próprio município. A meta é estender o serviço para todas as cidades do Estado.

Os municípios de Sinop e Rondonópolis, há duas semanas, passaram a contar com o atendimento da PGE. Postos foram instalados no Ganha Tempo destas duas cidades. O mesmo serviço é oferecido no Ganha Tempo do CPA, em Cuiabá. Até da implantação destes novos acessos, o contribuinte contava apenas com os serviços oferecidos na Procuradoria, em Cuiabá.

Funcionários das prefeituras que vão prestar estes serviços estão recebendo treinamento de servidores da PGE, por meio da Subprocuradoria Fiscal. Também, nestes primeiros dias, uma equipe técnica da Procuradoria está à disposição para tirar qualquer dúvida. Além de permitir a negociação da dívida ativa, o contribuinte pode fazer consultas.

A procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis, observa que a parceria fortalece também a arrecadação dos municípios, já que parte desta receita é repassada às prefeituras.  “A implementação deste Termo de Cooperação aprimora o processo de arrecadação dos créditos de IPVA inscritos na dívida ativa, dar celeridade nos procedimentos de negociação e cobranças dos débitos”, explica a procuradora.

Ela lembra que a ampliação deste atendimento evita o processo judicial para execuções fiscais de créditos, evitando transtornos para os contribuintes.