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Empresa que não cumpriu contrato de obra de reforma terá de devolver mais de R$ 18 mil ao Estado

Em 2010, o não cumprimento das cláusulas também resultou na suspensão da empresa em participar de licitações e contratos com a Seduc
Evelyn Ribeiro | Secom - MT

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A empresa Santa Inês Construções e Comércio Ltda foi condenada a ressarcir o Governo de Mato Grosso em R$ 18.267,39 mil, pela inexecução parcial do contrato para obras de reforma da Escola Estadual Hermes Rodrigues, localizada no município de Santo Antônio de Leverger. O valor integral do contrato é de R$ 149.664,92 mil.

A decisão foi proferida pelo juiz da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública, Paulo Márcio Soares de Carvalho e a ação de ressarcimento foi requerida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“É importante que o Estado promova as ações de cobrança, indenizatórias contra pessoas físicas ou jurídicas, buscando reaver eventuais prejuízos sofridos em detrimento das atividades comerciais realizada de forma inadimplente. Os valores arrecadados serão destinados a Fonte 100”, salientou o procurador-Geral e subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.

A empresa foi contratada em 2007 e o não cumprimento das cláusulas também resultou na suspensão do empreendimento em participar de licitações e contratos com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) no ano de 2010.