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Mutirão Fiscal que concede descontos de até 75% termina nesta semana

Para quem pretende negociar sua dívida de forma presencial, o prazo final é nesta sexta-feira, dia 29 de novembro. Quem optar pela internet têm até o sábado, dia 30.
Jairo Sant'Ana | Secom - MT

- Foto por: Tchélo Figueiredo
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Os contribuintes em débito com o Governo de Mato Grosso, pessoas físicas ou jurídicas, têm apenas esta semana para negociar suas dívidas por meio do Mutirão Fiscal Fecha Acordo.

Para quem pretende quitá-las de forma presencial (na Arena Pantanal, nas unidades do Ganha Tempo e nas agências fazendárias), o prazo final é o dia 29 (sexta-feira). Já quem optar pelo site (mutiraofiscal.mt.gov.br), tem até o dia 30 (sábado).     

Em vigência desde o dia 1º de novembro, o Mutirão Fiscal Fecha Acordo, uma iniciativa do Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça, negociou em três semanas débitos de contribuintes em atraso no valor bruto de R$ 118,53 milhões.

São dívidas junto à PGE (Procuradoria Geral do Estado), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso), Indea, Procon  e Detran.

Onde negociar - Além da Arena Pantanal e do site (mutiraofiscal.mt.gov.br), o contribuinte pode optar por sete unidades do Ganha Tempo e por agências fazendárias distribuídas em cidades polos do Estado. 

Na Arena Pantanal, além dos cerca de 200 atendentes, há três guichês de autoatendimento, específicos para IPVA e Licenciamento, e uma equipe de apoio para auxiliá-lo. Há ainda guichês para o Cartório de Protesto, que providencia a baixa de quem já negociou e quitou sua dívida; para advogados; e para despachantes.

Caso opte pelo Ganha Tempo, pode procurar as unidades de Cuiabá (Praça Ipiranga e CPA I), Várzea Grande (bairro Cristo Rei), Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis e Sinop.

Se o contribuinte, com dívidas na PGE (Procuradoria Geral do Estado), decidir pelas agências fazendárias, elas estão disponíveis em Alta Floresta, Colíder, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.

Mas, se pretende negociar apenas débitos junto à Sefaz (Secretaria da Fazenda), o contribuinte pode procurar a unidade fazendária de seu município ou do município mais próximo.    

Mais informações básicas - Na Arena Pantanal, o acesso é pelo Portão A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 8 e 18 horas, sem intervalo, com distribuição de senhas até às 16 horas. Com exceção dos dias de jogos, quando o atendimento é até às 13 horas, com distribuição de senhas até 11 horas.  As unidades do Ganha Tempo e das agências fazendárias seguem seus horários normais.  

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.

Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.

No caso do Detran, o contribuinte pode liquidar seus débitos por meio de cartão de crédito.

Durante a negociação, o contribuinte deve estar de posse de seus documentos de identificação. Se pessoa física: RG ou CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se pessoa jurídica: contrato social ou última alteração contratual. Caso não seja o responsável legal, é preciso procuração.

Unidades do Ganha Tempo

Cuiabá

Praça Ipiranga

 

Rua Alenker, s/n, CPAI

Várzea Grande

Rua Dr, Manoel Vargas, s/n, Cristo Rei

Barra do Garças

Avenida Salomé J. Rodrigues, centro

Cáceres

Rua Marechal Deodoro, s/n, centro

Rondonópolis

Rua João Pessoa, 802, centro

Sinop

Avenida das Acácias,280, Jardim Botânico