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Mutirão termina, mas descontos em juros e multas permanecem

Débitos inscritos em dívida ativa devem ser negociados na PGE; outros, em seus locais de origem. Detran está com três guichês na PGE para atendimento
Jairo Sant'Ana | Secom - MT

- Foto por: Marcos Vergueiro
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Mesmo com o encerramento do Mutirão Fiscal Fecha Acordo, no dia 29 de novembro, os contribuintes em débito com o Governo do Estado têm ainda até o final do mês (30 de dezembro) para usufruir dos descontos de até 75% em juros e multas.

Para os débitos inscritos em dívida ativa, os contribuintes interessados em negociar devem procurar a PGE (Procuradoria Geral do Estado), enquanto outros débitos vencidos até 2016 devem ser negociados em seu local de origem (Secretaria de Fazenda, Ager, Detran, Indea e Procon).

A exceção fica para os devedores do Detran inscritos em dívida ativa. A PGE montou três guichês exclusivos para eles – um apenas para emissão de guia e documento do veículo e dois para parcelamento por meio do cartão de crédito, cujo parcelamento pode ser feito em até 12 vezes.

Nestes guichês, poderão ser negociados IPVA, multas, DPVAT e licenciamento do veículo. Segundo a empresa credenciada pelo Detran/MT para esta tarefa, o interessado pode até usar mais de um cartão de crédito. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 0800-941-4462.

Durante a negociação, o contribuinte deve estar de posse de seus documentos de identificação. Se pessoa física: RG ou CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se pessoa jurídica: contrato social ou última alteração contratual. Caso não seja o responsável legal, é preciso procuração.

 

Balanço do MutirãoDurante o Mutirão Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário Estadual, foram negociados mais de 90 mil acordos, cujo valor bruto, ainda incluídos juros e multas, foi R$ 190,2 milhões.

Com os descontos concedidos, que podem chegar até 75% do valor da multa e juros, os valores ficaram em R$ 104,7 milhões.

Deste total, R$ 59,82 milhões foram quitados à vista ou são referentes à primeira parcela. O restante (R$ 44,88 milhões) entrará nos cofres estaduais parceladamente.