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Integração da PGE com cartórios possibilitou incremento na arrecadação estadual em 2019

Em 2019, foram enviados para protesto 442,16 mil certidões da dívida ativa, percentual superior em 170% ao enviado em 2018 e mais de 7 mil por cento em relação a 2016
Jairo Sant'Ana | Secom MT

- Foto por: Maike Toscano/Secom-MT
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A recuperação de mais de meio bilhão de reais (exatos R$ 506,29 milhões) em débitos da dívida ativa, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pode ser creditada, além do empenho de sua equipe, à integração com os cartórios de protesto, durante o ano de 2019.

Enquanto em 2018 foram protestadas 163,6 mil certidões da dívida ativa (CDAs), em 2019 este número saltou para 442,16 mil, resultando num aumento de 170%. Se for tomado como base, por exemplo, o ano de 2016, quando foram protestados 5.712 CDAs, o incremento ultrapassa a 7 mil por cento.

Segundo o procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, a integração com os cartórios deu mais celeridade ao envio de títulos para protesto. “Antes, era um a um e ocupava o serviço de seis pessoas. Atualmente, o envio é por lote e ocupa apenas uma pessoa, reduzindo, portanto, a mão de obra empregada neste serviço”.

Como exemplo, ele cita que antes da integração todos os lançamentos eram manuais, permitindo protestar mensalmente apenas duas mil CDAs, enquanto atualmente neste mesmo período é possível protestar entre 40 mil e 50 mil CDAs. “E ainda estamos desenvolvendo cada vez mais esta capacidade”, diz.

Soma-se a isso a mais uma facilidade colocada para o contribuinte, com a instalação de um guichê do cartório na própria PGE. Com isso, quem estiver por lá para quitar seu débito, pode fazê-lo pelo aplicativo, especialmente do Banco do Brasil, com o qual o Governo do Estado é conveniado e, portanto, mais rápido.  

“Após o pagamento, em meia hora o próprio sistema dá baixa no débito e o contribuinte terá em mãos a certidão negativa e o seu nome limpo”, diz Lopes.   

Segundo ele, o trabalho de toda a equipe da PGE foi fundamental neste processo de integração. “Muitas vezes, nossos servidores ficaram trabalhando até o último contribuinte ser atendido, saindo daqui após 19h30, sempre com muita disposição”, continua, acrescentando que também contou com um grande apoio dos notários e titulares dos cartórios.   

IPVA e Licenciamento

A maioria das CDAs enviadas a protesto é formada por IPVA (58,67%) e Licenciamento (32,57) – juntas são responsáveis por mais de 90%. Embora sejam maioria, seus valores individuais são pequenos.

“À medida que o Detran e a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) nos encaminham para inscrição na Dívida Ativa, conseguimos, de imediato, enviar para o protesto”, explica o procurador-geral.

Os outros CDAs enviados a protesto, mas num percentual bem inferior, são os avisos de cobrança (6,55%), autos de infração (0,55%) e NAI (Notificação e Auto de Infração)/AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa), com 0,43%, entre outras.