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Procurador do Estado apresenta artigo em congresso de direito e economia

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O Procurador do Estado Caio Felipe Caminha de Albuquerque, lotado na SGAC, esteve em Porto Alegre (RS) apresentando um artigo no âmbito do XV Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito e Economia.

O artigo intitulado “A expansão do uso da matriz de riscos nos contratos administrativos: análise de fragilidades e proposições de mitigação” utilizou a metodologia da Análise Econômica do Direito para avaliar o uso da matriz de riscos na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

Segundo o Procurador, foram identificadas 6 fragilidades na elaboração e na implementação da matriz de alocação de riscos nos contratos administrativos. Essas fragilidades envolvem custos de transação, assimetrias informacionais e riscos morais, todos conceitos decorrentes da Análise Econômica do Direito.

Diante disso, o autor formulou 4 proposições para a mitigação dessas fragilidades, tornando a utilização da matriz de riscos mais segura para a Administração Pública.

Dentre as proposições inovadoras estão o uso de uma “matriz de riscos dinâmica” e de uma “matriz de riscos integrável”, conceitos formulados e expostos no artigo.

Para o autor, é essencial expandir o uso da Análise Econômica do Direito, que traz uma visão mais interdisciplinar, pragmática e consequencialista dos institutos de Direito Administrativo, especialmente no âmbito dos contratos administrativos, de modo que haja mais eficiência. Por esse motivo, o Procurador pretende ajudar a difundir essa visão no Estado de Mato Grosso.

O congresso contou com a participação de grandes nomes do Direito e da Economia e ocorreu nos dias 28 e 29 de novembro, em Porto Alegre, no Rio Grande de Sul.