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Contribuintes têm até quinta-feira para renegociar dívidas no Mutirão Fiscal

PGE confirma não haverá prorrogação de prazos
Ademar Andreola | PGE - MT

Assessoria
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Cerca 700 pessoas foram atendidas no final de semana durante o Mutirão Fiscal Estadual que está acontecendo na Arena Pantanal, em Cuiabá. No sábado e domingo o atendimento foi feito das 8h às 12h e foram renegociados R$ 8,036 milhões, com previsão de entrada para o Governo do Estado e prefeituras R$ 1,744 milhão. Na primeira semana foram feitos 4.676 acordos e renegociados cerca de R$ 25 milhões.

E quem foi renegociar suas dívidas acabou ganhando um presente. O juiz Rodrigo Curvo, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), conseguiu cerca de 800 mudas de árvores para distribuir entre os contribuintes. Foram entregues mudas de ipê (amarelo, branco, rosa e roxo), cajueiro e pata-de-vaca.

Segundo a servidora Soraya Salvador, o mutirão está sendo um sucesso e recebendo elogios por parte dos contribuintes que estão indo à Arena Pantanal. “É um público acima do esperado. A maioria sai bastante satisfeita com o atendimento, a prestação de serviços e de estar encerrando o ano com a quitação de seus débitos da dívida ativa. Outro elogio que recebemos é a oportunidade de proporcionar o atendimento conjunto da Sefaz, Cartório de Protestos, Detran, Sema, Indea, onde pode sair com toda situação dele resolvida”, afirmou Soraya Salvador.

O Mutirão Fiscal teve início dia 11 deste mês e está sendo realizado numa parceria entre o Governo do Estado e o Poder Judiciário. Os contribuintes terão até quinta-feira (21.12), às 18h, para renegociar suas dívidas. Os descontos podem chegar a até 100% dos juros e das multas. Em razão das festas de final de ano, não haverá prorrogação de prazos.

“O mutirão está ocorrendo dentro da nossa expectativa. A primeira semana foi muito boa, dentro da normalidade. Esta semana é a última janela de oportunidade para que os contribuintes nos procurem e renegociem suas dívidas, porque o prazo não será prorrogado”, alerta o procurador geral do Estado, Rogério Gallo.

No Mutirão Fiscal o contribuinte pode renegociar suas dívidas tributárias não tributárias. As chamadas dívidas não tributárias são oriundas de multas e taxas do Detran, Secretaria de Meio Ambiente, Indea, Procon e Ager. As tributárias são relativas à dívidas  de ICMS e IPVA, por exemplo, que podem ser renegociadas através do Refis, como já vem sendo feito desde o ano passado.

Para o subprocurador Fiscal Leonardo Vieira de Souza, a realização do mutirão tem se mostrado um instrumento eficaz para o recebimento de dívidas. “Na primeira semana pudemos perceber como é importante a realização de mutirões. Estamos atendendo em média o triplo de contribuintes. É um serviço para o cidadão que traz benefícios diretos para o Estado”, disse ele.