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Justiça obriga empresa fornecer gás natural para o Estado

Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com pedido para reverter decisão de empresa fornecedora de gás
Noelma Oliveira | PGE-MT

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A Justiça garantiu o pedido do governo de Mato Grosso para que empresa GasOcidente mantenha o fornecimento de gás natural para o Estado.  A ação para obrigar a empresa prestar o serviço partiu da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em conjunto com a estatal MT Gás. A decisão liminar é da juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, proferida nesta terça-feira (10.04).

A empresa, que faz o transporte do gás da Bolívia até Cuiabá, é a responsável pelo abastecimento da estatal, que distribui o gás natural para os postos de combustível de Mato Grosso. “Pelo menos, por mais três meses, a GasOcidente terá a obrigação de manter o serviço, período em que a MT Gás e a Procuradoria do Estado continuarão buscando soluções jurídicas para não prejudicar o fornecimento de gás para o Estado”, disse o procurador do Estado, Mateus Molina.

Apenas no dia 03 passado, a empresa, de forma abrupta, oficializou a impossibilidade de renovação do contrato. Ela alegou a necessidade de desativação de operacionalidade em função da Usina Termo Elétrica (UTE) não estar em atividade, portanto, não seria economicamente continuar o transporte apenas para a MT Gás. “É difícil falar de expansão da indústria sem gás natural. Todos os estados com a industrialização relevante começou com a chegada do gás natural. Nossa energia é uma das mais caras do país”, explicou o presidente da MT Gás, Emmanuel Figueiredo Junior.

“A industrialização só é feita com gás natural e a nossa missão é fazer o progresso com a construção do gasoduto para o Distrito Industrial, que será o primeiro passo para consolidação do processo de industrialização da produção de Mato Grosso”, acrescentou Figueiredo Junior.  Conforme pedido da PGE, a empresa será multada em R$ 100 mil por dia, caso se recuse a fornecer o gás natural ao Estado.

Além do restabelecimento prazo de 24 horas, a Justiça designou o dia 18.06.2018 a audiência de conciliação.