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Subprocuradoria de Aquisições e Contratos da PGE atua em cinco Secretarias

Ato foi publicado no Diário Oficial do Estado
Noelma Oliveira | PGE-MT

Procuradoria Geral do Estado instalou Subprocuradorias em cinco Secretarias de Estado - Foto por: Gcom
Procuradoria Geral do Estado instalou Subprocuradorias em cinco Secretarias de Estado
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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) é a quinta pasta do  Poder Executivo de Mato Grosso a contar com Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Conforme publicado no Diário Oficial, que circulou na quinta-feira (03.05), o procurador Igor de Araújo Vilella passa atuar nos processos administrativos desta área.

Com um maior volume de demandas em contratos e licitações, além da Sinfra, a Subprocuradoria está implantada nas Secretarias de Fazenda, de Cidades, Educação e Saúde. “Este um dos desafios da PGE,  que é fazer um trabalho de prevenção para evitar transtornos e qualquer prejuízo para o Estado de Mato Grosso”, explica a procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis.

Conforme a procuradora, nas secretarias com grandes volumes de aquisições, o acompanhamento direto de um procurador do Estado nos processos certifica os apontamentos jurídicos necessários para impedir atrasos em serviços e ações imprescindíveis à população. 

De acordo com a publicação no Diário Oficial, os processos administrativos de competência da Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos oriundos destas Secretarias deverão obedecer à tramitação dos decretos nº 1.147/2017 e 1.172/2017.

A meta é implantar a Subprocuradoria de Aquisições e Contratos nas pastas com maior volume destes serviços.