17 de Março de 2023 às 12:51
Minutas-padrão iniciais de contratação de bens, serviços e mão de obra
Pedro Gomes | PGE/MT
Lupa sobre um contrato apoiado na mesa contendo óculo, caneta e calculadora
A Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos - SGAC disponibilizou, nesta sexta-feira, 17/03/2023 em página específica do site da PGE/MT, os modelos-padrão para a confecção de minutas de editais e anexos, com base na Resolução nº 105/CPPGE/2023, de 26/01/2023.
Contendo referências que orientam as áreas jurídicas e de contratação nas secretarias e entidades do Estado de Mato Grosso, os modelos buscam manter a regularidade dos textos finais de contratações realizadas no estado e conferir segurança e celeridade à análise jurídica pela SGAC da PGE/MT.
Inicialmente, foram disponibilizados modelos-padrão de edital, termo de referência com manual de utilização, lista de verificação de elementos básicos e termo contratual, envolvendo contratações de bens, serviços e mão de obra.
Se a equipe da secretaria ou entidade estadual perceber a existência de desconformidades jurídicas ou técnicas nos modelos apresentados, deverá informá-la ao Procurador do Estado que atuará no processo espeçifica da contratação para a adoção das providências indicadas na Resolução nº 105/CPPGE/2023.
Dúvidas, críticas e sugestões sobre os modelos apresentados podem ser enviadas para modeloscontratacao@pge.mt.gov.br.
Os modelos-padrão das contratações receberão atualizações periódicas, que serão registradas na página específica do site da PGE/MT, para corrigir erros, compatibilizar desconformidades entre os modelos e atualizar as disposições em função de eventuais novidades legislativas ou regulamentares.
Confira AQUI os modelos-padrão já disponibilizados.
Contendo referências que orientam as áreas jurídicas e de contratação nas secretarias e entidades do Estado de Mato Grosso, os modelos buscam manter a regularidade dos textos finais de contratações realizadas no estado e conferir segurança e celeridade à análise jurídica pela SGAC da PGE/MT.
Inicialmente, foram disponibilizados modelos-padrão de edital, termo de referência com manual de utilização, lista de verificação de elementos básicos e termo contratual, envolvendo contratações de bens, serviços e mão de obra.
Se a equipe da secretaria ou entidade estadual perceber a existência de desconformidades jurídicas ou técnicas nos modelos apresentados, deverá informá-la ao Procurador do Estado que atuará no processo espeçifica da contratação para a adoção das providências indicadas na Resolução nº 105/CPPGE/2023.
Dúvidas, críticas e sugestões sobre os modelos apresentados podem ser enviadas para modeloscontratacao@pge.mt.gov.br.
Os modelos-padrão das contratações receberão atualizações periódicas, que serão registradas na página específica do site da PGE/MT, para corrigir erros, compatibilizar desconformidades entre os modelos e atualizar as disposições em função de eventuais novidades legislativas ou regulamentares.
Confira AQUI os modelos-padrão já disponibilizados.