Modelos Padronizados de Licitações e Contratos
Os modelos são disponibilizados como ponto de partida para a confecção de minutas de editais e anexos, ao mesmo tempo em que contêm referências que orientam a manter a regularidade dos textos finais, a fim de conferir segurança e celeridade da análise jurídica. Para correta utilização dos modelos, orientamos a leitura atenta da Resolução 105/CPPGE/2023, de 26/01/2023, das notas explicativas constantes dos documentos e dos manuais elucidativos.
A utilização desses modelos não dispensa a análise individualizada do processo de contratação pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso. Se a secretaria ou entidade estadual perceber a existência de desconformidades jurídicas ou técnicas nos modelos apresentados, deve informar ao Procurador do Estado que atuará no processo para a adoção das providências indicadas na Resolução 105/CPPGE/2023.
Dúvidas, críticas e sugestões sobre os modelos apresentados podem ser enviadas para modeloscontratacao@pge.mt.gov.br.
As minutas receberão atualizações periódicas, que serão registradas nesta página, para corrigir erros, compatibilizar desconformidades entre os modelos e atualizar as disposições em função de eventuais novidades legislativas ou regulamentares.
Disponibilizam-se para utilização modelos de edital, termo de referência com manual de utilização, lista de verificação de elementos básicos e termo contratual, os quais se referem a diferentes tipos de contratação. Mais recentemente (agosto/2023), também foram disponibilizados modelos de termo aditivo, de ata de registro de preços e de estudo técnico preliminar.
Com o propósito de facilitar o acesso de todos os interessados aos modelos, também estão, aqui, disponíveis o modelo de contrato de dispensa de licitação de objeto de pequeno valor (conforme OJN 008/CPPGE/2023) e o modelo de contrato de inexigibilidade de licitação de objeto de baixo valor (conforme OJN 009/CPPGE/2023), ambos aprovados em 23/02/2023 pelo Colégio de Procuradores e pelo Governador do Estado de Mato Grosso.
Dúvidas, críticas e sugestões sobre os modelos apresentados podem ser enviadas para modeloscontratacao@pge.mt.gov.br.
As minutas receberão atualizações periódicas, que serão registradas nesta página, para corrigir erros, compatibilizar desconformidades entre os modelos e atualizar as disposições em função de eventuais novidades legislativas ou regulamentares.
Disponibilizam-se para utilização modelos de edital, termo de referência com manual de utilização, lista de verificação de elementos básicos e termo contratual, os quais se referem a diferentes tipos de contratação. Mais recentemente (agosto/2023), também foram disponibilizados modelos de termo aditivo, de ata de registro de preços e de estudo técnico preliminar.
Com o propósito de facilitar o acesso de todos os interessados aos modelos, também estão, aqui, disponíveis o modelo de contrato de dispensa de licitação de objeto de pequeno valor (conforme OJN 008/CPPGE/2023) e o modelo de contrato de inexigibilidade de licitação de objeto de baixo valor (conforme OJN 009/CPPGE/2023), ambos aprovados em 23/02/2023 pelo Colégio de Procuradores e pelo Governador do Estado de Mato Grosso.
1. Modelos de contratação de bens por pregão (versão de 30/08/2023, atualizada pelo Decreto Estadual nº 216, de 31/03/2023)
2. Modelos de contratação de serviços por pregão (versão de 30/08/2023, atualizada pelo Decreto Estadual nº 216, de 31/03/2023)
3. Modelos de contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra por pregão (versão de 30/08/2023, atualizada pelo Decreto Estadual nº 216, de 31/03/2023)
4. Modelo de termo aditivo contratual de acréscimos ou supressões (versão de 30/08/2023)