Orientações Jurídico-Normativas e Pareceres Referenciais da PGE/MT (aquisições e contratos)
- OJN 001/CPPGE/2020: Prorrogação de contrato de obra [parecer referencial] [minuta editável]
- OJN 002/CPPGE/2020: Prorrogação de convênio administrativo [parecer referencial] [minuta editável]
- OJN 007/CPPGE/2022: Termo de cooperação técnica [parecer referencial] [minuta editável]
- OJN 003/CPPGE/2020: Prorrogação de cooperação técnica [parecer referencial] [minuta editável]
- OJN 004/CPPGE/2020: Contratação direta por dispensa licitatória de baixo valor (Lei Federal 8.666/1993) [parecer referencial] [minuta editável]
- OJN 012/CPPGE/2020: Contratação direta por dispensa licitatória de baixo valor (Lei Federal 13.303/2016) [parecer referencial] [minuta editável]
- OJN 004/CPPGE/2022: Contratação direta por dispensa licitatória de baixo valor (Lei Federal 14.133/2021) [parecer referencial] [minuta editável]
- OJN 005/CPPGE/2020: Adesão a ata de registro de preço como órgão participante [parecer referencial]
- OJN 003/CPPGE/2021: Alteração quantitativa de até 25% nos contratos administrativos decorrentes de atas de registro de preços [parecer referencial]
- OJN 007/CPPGE/2020: Prorrogação de locação de imóvel por dispensa licitatória (Lei Federal 8.666/1993) [parecer referencial] [minuta editável]
- ONJ 009/CPPGE/2022: Prorrogação de locação de imóvel por dispensa licitatória (Lei Federal 13.303/2016) [parecer referencial] [minuta editável]
- OJN 010/CPPGE/2020: Pagamento indenizatório de locação de imóvel [parecer referencial] [minuta editável]
- OJN 011/CPPGE/2020: Pagamento indenizatório de locação de veículo [parecer referencial]
- OJN 008/CPPGE/2020: Reajuste e repactuação de valores contratuais [parecer referencial]
- ONJ 010/CPPGE/2022: Alteração de índice de reajuste contratual pelas (Resoluções CONDES 001/2021 e 005/2021) [parecer referencial]
- OJN 009/CPPGE/2020: Parceria de estágio supervisionado [parecer referencial] [minuta editável]
- OJN 013/CPPGE/2020: Prorrogação da prestação de serviços contínuos [parecer referencial] [minuta editável]
- OJN 001/CPPGE/2021: Prorrogação bolsa ou auxílio a pessoa física [parecer referencial] [minuta editável]
- OJN 002/CPPGE/2021: Prorrogação dos credenciamentos para consignação em folha [parecer referencial] [minuta editável]
- OJN 002/CPPGE/2022: Convênio para substituição e recuperação de pontes (Programa Mais MT) [parecer referencial] [minuta editável]
- OJN 003/CPPGE/2022: Contratação direta emergencial de medicamentos em razão de ordem judicial para atender paciente inicial [parecer referencial] [minuta editável]
- OJN 005/CPPGE/2022: Intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos [parecer referencial] [minuta editável]
- OJN 006/CPPGE/2022: Reequilíbrio econômico-financeiro de contratação de material betuminoso [parecer referencial] [minuta editável]
- OJN 008/CPPGE/2022: Convênio para pavimentação asfáltica em município selecionado (Programa Mais MT) [parecer referencial] [minuta editável]
- ONJ 011/CPPGE/2022: Convênio para iluminação pública em município selecionado (Programa MT Iluminado) [parecer referencial] [minuta editável]
- OJN 012/CPPGE/2022: Convênio do Programa SER Família Habitação em município selecionado [parecer referencial] [minuta editável]
- OJN 013/CPPGE/2022: Contratação direta por inexigibilidade de compra e serviço de baixo valor [parecer referencial] [minuta editável]
- OJN 014/CPPGE/2022: Compensação de créditos e débitos contratuais entre o Estado de Mato Grosso e as empresas fornecedoras, antes da remessa para cobrança judicial [parecer referencial]
- OJN 001/CPPGE/2023: Prorrogação de prazos de execução e vigência em contratos de escopo (Lei Federal 8.666/1993) EM BREVE
- OJN 002/CPPGE/2023: Utilização de ata de registro de preço por órgão participante EM BREVE
- OJN 003/CPPGE/2023: Prorrogação de locação de imóvel EM BREVE
- OJN 004/CPPGE/2023: Pagamento indenizatório de locação de imóvel EM BREVE
- OJN 005/CPPGE/2023: Pagamento indenizatório de locação de veículo EM BREVE
- OJN 006/CPPGE/2023: Prorrogação da prestação de serviços e fornecimentos contínuos EM BREVE
- OJN 007/CPPGE/2023: Contratação direta emergencial de medicamentos em razão de ordem judicial para atender paciente inicial EM BREVE
- OJN 008/CPPGE/2023: Contratação direta por dispensa licitatória de baixo valor EM BREVE
- OJN 009/CPPGE/2023: Contratação direta por inexigibilidade licitatória de baixo valor EM BREVE
- OJN 010/CPPGE/2023: Aditivo de valor da contrapartida do município em convênios EM BREVE
- OJN 011/CPPGE/2023: Prorrogação de credenciamento de serviços médico-hospitalares contínuos do MT Saúde (Lei Federal 8.666/1993) EM BREVE
- OJN 012/CPPGE/2023: Reajuste e repactuação de valores contratuais EM BREVE
Cadastro de utilização das OJN da PGE/MT pelas entidades e secretarias do Estado de Mato Grosso